Juiz indefere recurso do governo contra liminar ganha pelo sindicato que obriga a aplicação da Lei do Piso no que tange a jornada de 1/3 extra-sala, veja despacho:
"O dispositivo a ser observado é decorrência do princípio da valorização do professor, cuja atividade não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com estudo, para aperfeiçoamento e aprofundamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência e registro de notas, indispensáveis ao ensino de qualidade que é garantido pela Constituição Federal e reconhecido pela Suprema Corte. Nas circunstâncias, diante do tempo decorrido, o Estado de São Paulo teve tempo suficiente para se preparar e se adaptar à lei, não sendo razoável que, após a decisão do STF, mesmo que pendente o julgamento de vários embargos de declaração, exijam-se, ainda, mais sacrifícios do professorado, com prejuízo à qualidade da educação. Do exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar requerido pelo Estado de São Paulo."
O magistério paulista tem desde já ficar mobilizado para o ano de 2012, tendo em vista a possibilidade do governo não cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e ratificada sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei 11738 - a chamada Lei do Piso. Nossa resposta, em caso de não cumprimento da lei, será nas praças, avenidas e ruas do Estado de São Paulo, como vários outros estados já fizeram.
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