Foi apresentada ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), outubro/12, por entidades da área de educação (não dos professores), uma proposta alternativa para o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica a partir de maio do ano que vem. A proposta prevê que o índice de reajuste seja calculado com base na variação da inflação, medida pelo INPC, mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
O reajuste, atualmente, é calculado pela variação integral do índice do Fundeb - neste ano, a correção é de 22%. Há uma proposta do Executivo em tramitação na Câmara (Projeto de Lei 3776/08) que troca o índice pela variação do INPC. Na prática, tal medida corrige o salário pela inflação, mas não garante ganho real para os professores. O projeto é defendido por estados e municípios, que alegam não ter recursos para cumprir a lei.
Parece que estão encontrando uma solução nada inovadora: não querem cumprir a lei, pois ela beneficia os trabalhadores da educação, então muda-se a lei. E assim segue construindo mais prisões.
