JUSTIÇA MANDA GOVERNO CUMPRIR LEI DO PISO

Justiça manda SP cumprir carga horária de piso para professor

Legislação aprovada em 2008 e validada pelo STF estabelece que um terço do tempo remunerado é para atividades fora da sala de aula

iG São Paulo | 28/11/2011 19:13

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A Justiça concedeu liminar ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) para que a lei do piso para professor se aplique a todos os 225 mil docentes ativos da rede a partir de 2012. Com isso, um terço da carga horária remunerada dos professores precisa ser reservado à formação e outras atividades além da aula. Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação paulista separa apenas 17% do tempo de trabalho para preparo do profissional e das atividades.

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A lei 11.738, que trata do piso nacional, foi aprovada em 2008 e questionada juridicamente por alguns Estados. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso improcedente e aprovou todo o teor da lei que exige remuneração mínima - hoje em R$ 1.187 por 40 horas semanais - e que ao menos um terço das horas recebidas sejam cumpridas fora de sala de aula.  A Apeoesp entrou com ação pelo não cumprimento da lei e o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, liminar que estabelece o cumprimento da legislação.

No seu despacho o Juiz informa que a Secretaria da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal. O juiz não aceitou a argumentação e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”

Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da lei o despacho do juiz afirma: “Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal.”

"Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses", comemorou a presidente do sindicato, Isabel Noronha.

O iG questionou a Secretaria de Educação quando soube da decisão, às 18h42, e aguarda resposta.

“SAARA LIVRE”

            Localizado no norte da África, o Saara Ocidental é o último país do continente que ainda é colônia. Invadido pela Espanha no século XIX, que só se retirou em 1976 e como todo bom explorador e dominador procurou manter sua influência sobre a região. Para tanto, dividiu o país em dois e entregou uma parte para o Marrocos e a outra para a Mauritânia.

            Em 1973, foi criada uma organização político-militar para fazer a luta pela independência do país. A frente Popular para a Libertação de Saguia el Hamra e Rio Del Oro – Frente Polisário – em26 de fevereiro de 1976, quando da saída da Espanha deu seu grito de independência e proclamou a República Árabe Saaraui Democrática (a Rasd), reconhecida hoje por 82 países ( o Brasil não é um deles).

            A guerra contra a Frente Polisário tornou-se por demais dispendiosa para a Mauritânia, levando-a a assinar um tratado de paz em 1979 e a se retirar das terras saarauis. Doravante todos os esforços estavam voltados para a expulsão do outro invasor. Para conter o avanço da luta pela independência, a monarquia marroquina mandou construir um muro que divide o país de norte a sul, que tem em torno de 2400 quilômetros de extensão. O lado oeste (costa atlântica) ficou com o Marrocos, cerca de 2/3 do território; e a parte oriental ficou sob o controle da Rasd.

            Em 1991 foi assinado um cessar-fogo entre a Frente Polisário e o Exército Marroquino, intermediado pela ONU. O acordo de paz previa a realização de um referendo a fim de ouvir a população sobre a permanência ou não do Marrocos nos territórios invadidos. Como o governo do Marrocos insiste em que os marroquinos residentes nas terras saarauis também votem no referendo (o número de marroquinos no Saara Ocidental não é divulgado pelo governo) até hoje não foi realizada a tal consulta popular.

            As riquezas minerais (o país é um dos principais produtores de fosfato, fundamental na produção de fertilizantes) e um litoral rico para a pesca (uma das melhores zonas pesqueiras do planeta) desperta os interesses   dos invasores e seus aliados. Para garantir o acesso a essas riquezas, os invasores não respeitam nada e se utilizam dos piores métodos para impor. As narrativas de violação dos direitos humanos são estarrecedoras: torturas psicológicas, físicas e sexuais são utilizadas cotidianamente.

            Mulheres violentadas, desaparecimentos, prisões arbitrárias, assassinatos são formas que o governo marroquino utiliza para manter os saarauis subjugados. A luta desse povo pela sua independência, pela o direito ao seu país, pela sua dignidade deve contar com o apoio solidário de todos aqueles que defendem a autodeterminação dos povos, que combatem o imperialismo e o capitalismo, que lutam contra a exploração e opressão. Fora o imperialismo do continente africano. Fora Marrocos das terras saarauis. Viva o Saara Ocidental livre!

EDERALDO BATISTA
é professor de História

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

A TLS REPUDIA  A VIOLÊNCIA COMETIDA PARA COM O DEPUTADO ESTADUAL DO PSOL DO RIO DE JANEIRO MARCELO FREIXO 

Nós da corrente política TRABALHADORES NA LUTA  SOCIALISTA ,  vimos através do presente nos solidarizarmos com o Deputado Estadual Marcelo Freixo do PSOL do Rio de Janeiro, ameaçado de morte juntamente com sua família por ter presidido a CPI das milícias, que condenou mais de 200 policiais corruptos que JÁ mataram a juíza Patrícia Accioli e centenas de outras pessoas.
Diante dessa realidade, Marcelo Freixo está sendo obrigado a sair do país juntamente com sua família para não serem assassinados, enquanto o estado brasileiro nada tem feito para solucionar e proteger de fato a integridade física dele e de demais pessoas de bem. Não podemos aceitar que os cidadãos de bem sejam expulsos, enquanto as milícias, corruptos e bandidos ficam livres para coagir e assassinar as pessoas, contando  ainda  com o beneplácito do Estado brasileiro.

São Paulo, 09 de novembro der 2011.

NÚCLEO DIRIGENTE CENTRAL  DA TLS.

REUNIÃO DO POLO

Ontem (10/11) na  reunião em Guarulhos a Secretaria da Educação, com a presença do secretário e seu adjunto, informou que não vai rever a Resolução 44 que dispoe sobre as férias repartidas dos professores, em resposta ao questionamento da professora Ozani que afirmava que diretores, dirigentes e supervisores terão garantidos suas férias de trinta dias, menos os professores...
Questionado também sobre a quarentena dos contratados (categoria L e O) respondeu que o DRHU está terminado uma proposta de revisão e alteração para 30 dias. Ou seja, hoje a lei exige que após um ano de contrato o professor fique 200 dias sem vínculo algum com o Estado, com a alteração passaria para um mês.
A professora Rosana protocolou junto ao secretário uma carta com nossas reivindicações e o questionou sobre o processo de atribuição, ao que ele respondeu que a intenção era realizar em dezembro pois assim poderia manter as férias de 30 dias em janeiro, no entanto consultas realizadas junto as Diretorias de Ensino responderam que não é possível a atribuição em dezembro.
A reunião contou com a presença das seguintes DEs: Guarulhos Norte e SUL; Itaquaquecetuba; Leste 1,2,3,4,5 ; Mogi das Cruzes; Suzano.