JUSTIÇA MANDA GOVERNO CUMPRIR LEI DO PISO

Justiça manda SP cumprir carga horária de piso para professor

Legislação aprovada em 2008 e validada pelo STF estabelece que um terço do tempo remunerado é para atividades fora da sala de aula

iG São Paulo | 28/11/2011 19:13

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A Justiça concedeu liminar ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) para que a lei do piso para professor se aplique a todos os 225 mil docentes ativos da rede a partir de 2012. Com isso, um terço da carga horária remunerada dos professores precisa ser reservado à formação e outras atividades além da aula. Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação paulista separa apenas 17% do tempo de trabalho para preparo do profissional e das atividades.

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A lei 11.738, que trata do piso nacional, foi aprovada em 2008 e questionada juridicamente por alguns Estados. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso improcedente e aprovou todo o teor da lei que exige remuneração mínima - hoje em R$ 1.187 por 40 horas semanais - e que ao menos um terço das horas recebidas sejam cumpridas fora de sala de aula.  A Apeoesp entrou com ação pelo não cumprimento da lei e o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, liminar que estabelece o cumprimento da legislação.

No seu despacho o Juiz informa que a Secretaria da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal. O juiz não aceitou a argumentação e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”

Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da lei o despacho do juiz afirma: “Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal.”

"Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses", comemorou a presidente do sindicato, Isabel Noronha.

O iG questionou a Secretaria de Educação quando soube da decisão, às 18h42, e aguarda resposta.

“SAARA LIVRE”

            Localizado no norte da África, o Saara Ocidental é o último país do continente que ainda é colônia. Invadido pela Espanha no século XIX, que só se retirou em 1976 e como todo bom explorador e dominador procurou manter sua influência sobre a região. Para tanto, dividiu o país em dois e entregou uma parte para o Marrocos e a outra para a Mauritânia.

            Em 1973, foi criada uma organização político-militar para fazer a luta pela independência do país. A frente Popular para a Libertação de Saguia el Hamra e Rio Del Oro – Frente Polisário – em26 de fevereiro de 1976, quando da saída da Espanha deu seu grito de independência e proclamou a República Árabe Saaraui Democrática (a Rasd), reconhecida hoje por 82 países ( o Brasil não é um deles).

            A guerra contra a Frente Polisário tornou-se por demais dispendiosa para a Mauritânia, levando-a a assinar um tratado de paz em 1979 e a se retirar das terras saarauis. Doravante todos os esforços estavam voltados para a expulsão do outro invasor. Para conter o avanço da luta pela independência, a monarquia marroquina mandou construir um muro que divide o país de norte a sul, que tem em torno de 2400 quilômetros de extensão. O lado oeste (costa atlântica) ficou com o Marrocos, cerca de 2/3 do território; e a parte oriental ficou sob o controle da Rasd.

            Em 1991 foi assinado um cessar-fogo entre a Frente Polisário e o Exército Marroquino, intermediado pela ONU. O acordo de paz previa a realização de um referendo a fim de ouvir a população sobre a permanência ou não do Marrocos nos territórios invadidos. Como o governo do Marrocos insiste em que os marroquinos residentes nas terras saarauis também votem no referendo (o número de marroquinos no Saara Ocidental não é divulgado pelo governo) até hoje não foi realizada a tal consulta popular.

            As riquezas minerais (o país é um dos principais produtores de fosfato, fundamental na produção de fertilizantes) e um litoral rico para a pesca (uma das melhores zonas pesqueiras do planeta) desperta os interesses   dos invasores e seus aliados. Para garantir o acesso a essas riquezas, os invasores não respeitam nada e se utilizam dos piores métodos para impor. As narrativas de violação dos direitos humanos são estarrecedoras: torturas psicológicas, físicas e sexuais são utilizadas cotidianamente.

            Mulheres violentadas, desaparecimentos, prisões arbitrárias, assassinatos são formas que o governo marroquino utiliza para manter os saarauis subjugados. A luta desse povo pela sua independência, pela o direito ao seu país, pela sua dignidade deve contar com o apoio solidário de todos aqueles que defendem a autodeterminação dos povos, que combatem o imperialismo e o capitalismo, que lutam contra a exploração e opressão. Fora o imperialismo do continente africano. Fora Marrocos das terras saarauis. Viva o Saara Ocidental livre!

EDERALDO BATISTA
é professor de História

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

A TLS REPUDIA  A VIOLÊNCIA COMETIDA PARA COM O DEPUTADO ESTADUAL DO PSOL DO RIO DE JANEIRO MARCELO FREIXO 

Nós da corrente política TRABALHADORES NA LUTA  SOCIALISTA ,  vimos através do presente nos solidarizarmos com o Deputado Estadual Marcelo Freixo do PSOL do Rio de Janeiro, ameaçado de morte juntamente com sua família por ter presidido a CPI das milícias, que condenou mais de 200 policiais corruptos que JÁ mataram a juíza Patrícia Accioli e centenas de outras pessoas.
Diante dessa realidade, Marcelo Freixo está sendo obrigado a sair do país juntamente com sua família para não serem assassinados, enquanto o estado brasileiro nada tem feito para solucionar e proteger de fato a integridade física dele e de demais pessoas de bem. Não podemos aceitar que os cidadãos de bem sejam expulsos, enquanto as milícias, corruptos e bandidos ficam livres para coagir e assassinar as pessoas, contando  ainda  com o beneplácito do Estado brasileiro.

São Paulo, 09 de novembro der 2011.

NÚCLEO DIRIGENTE CENTRAL  DA TLS.

REUNIÃO DO POLO

Ontem (10/11) na  reunião em Guarulhos a Secretaria da Educação, com a presença do secretário e seu adjunto, informou que não vai rever a Resolução 44 que dispoe sobre as férias repartidas dos professores, em resposta ao questionamento da professora Ozani que afirmava que diretores, dirigentes e supervisores terão garantidos suas férias de trinta dias, menos os professores...
Questionado também sobre a quarentena dos contratados (categoria L e O) respondeu que o DRHU está terminado uma proposta de revisão e alteração para 30 dias. Ou seja, hoje a lei exige que após um ano de contrato o professor fique 200 dias sem vínculo algum com o Estado, com a alteração passaria para um mês.
A professora Rosana protocolou junto ao secretário uma carta com nossas reivindicações e o questionou sobre o processo de atribuição, ao que ele respondeu que a intenção era realizar em dezembro pois assim poderia manter as férias de 30 dias em janeiro, no entanto consultas realizadas junto as Diretorias de Ensino responderam que não é possível a atribuição em dezembro.
A reunião contou com a presença das seguintes DEs: Guarulhos Norte e SUL; Itaquaquecetuba; Leste 1,2,3,4,5 ; Mogi das Cruzes; Suzano.

HADDAD PROPÕE 220 DIAS LETIVOS.

Ministro da Educação propõe aumento dos dias letivos

            O Ministro da Educação Fernando Haddad declarou ser favorável ao aumento dos dias letivos, como forma de resolver os baixos índices  de aprendizagem dos alunos. No afã para ser o candidato do PT a prefeitura de São Paulo o ministro vai na contramão da história.

            Os indicativos de que alunos que tem mais horas na escola aprendem mais, não estão relacionados com os dias letivos, uma vez que, hoje, nos diversos países aonde tem altos índices na educação, estão debatendo a diminuição dos dias letivos. Trata-se na verdade de aumentar a permanência dos alunos na escola, ou seja, os alunos passam a ter mais horas por dia na escola.

            Se a proposta de Alckmin/ Herman de dividir as férias dos professores em 15 dias em janeiro e 15 dias em julho já provocou a revolta entre nós, a proposta do ministro-pré-candidato é praticamente de acabar com as férias, pois hoje os 200 dias letivos terminam após o dia 20 de dezembro, aumentar 20 dias significa entrar nas nossas férias.

            Nos países da OCDE, os professores lecionam, em média, de 183 a 186 dias, de acordo com o nível de ensino. Apenas quatro países têm 200 ou mais dias letivos e destes, só a Coreia possui 220.

Trabalho dos professores - dias por ano destinados ao ensino (2009)

Países membros da OCDE

                         Fundal I (1)          Fund II (1)  E Médio (1)

Alemanha                   193                       193                          193

Austrália                     197                       197                          193

Áustria                       180                       180                          180

Bélgica(Flandres)        178                       179                          179

Bélgica (Valônia)         183                       183                          183

Chile                           191                       191                           191

Coreia                         220                       220                           220

Rep. Tcheca                189                       189                           189

Dinamarca                   200                       200                           200

Escócia                       190                      190                            190

Eslováquia                   187                       187                            187

Eslovênia                     190                       190                           190

Espanha                      176                       176                           171

Estados Unidos           180                       180                           180

Estônia                        175                       175                           175

Finlândia                     188                       188                           188

Grécia                         177                       157                            157

Hungria                       181                       181                            181

Inglaterra                     190                       190                            190

Irlanda                          183                       167                            167

Islândia                        176                       176                             171

Israel                           183                       176                             176

Itália                            172                       172                             172

Japão                           201                        201                            198

Luxemburgo                 176                        176                            176

México                        200                        200                            176

Noruega                      190                        190                             190

Países Baixos               195 

Polônia                         181                          179                            180

Portugal                       175                           175                           175

Turquia                         180                          180

Média OCDE               186                          185                         183

            Pelo fim da divisão das férias; Pela volta dos 180 dias letivos!

CONVITE

PSOL GUARULHOS

Em encontro realizado no mês de agosto o PSOL Guarulhos elegeu sua nova executiva e renovou o Diretório Municipal. Nós da TLS ficamos com 4 vagas na executiva e 6 no diretório. Os nossos membros do DM são: Ozani, Neide, Joaquim,  Gildo,  Ederaldo, Roberto Carvalho. Para a exevutiva foram indicados, por nós:

Soraya Vasconcelos Dirigente da TLS e Conselheira Estadual da APEOESP.

Eric Nunes Suplente de Dep federal e Conselheiro Estadual da APEOESP.



Riquembergue Medeiros. Membro da Coordenação da Subsede APEOESP - Guarulhos, Arujá e Santa Isabel.



Sérgio Moche. Conselheiro Regional da APEOESP - Guarulhos, Arujá e Santa Isabel.